Última atualização: 06/06/2017

FOURSQUARE LABS, INC. ACORDO DE LICENÇA DE API E DADOS

Esta API e Acordo de Licença de Dados (“Acordo”) se aplicam ao seu acesso, e uso, do conteúdo, documentação, código, dados e materiais relacionados disponibilizados pela Foursquare Labs, Inc. (“Foursquare”) para você (coletivamente, o “Conteúdo”), inclusive através do uso da interface de programação de aplicativo Foursquare (a “API”, junto com o Conteúdo, “Materiais Foursquare”). Ao usar quaisquer Materiais Foursquare, você concorda com este Acordo.

1. QUEM PODE USAR OS MATERIAIS DA FOURSQUARE – Quando você os Materiais da Foursquare, você concorda em assinar um acordo vinculativo com a Foursquare, e seguir este Acordo, a Política de Plataforma da Foursquare e todas as leis aplicáveis. Se você estiver usando os Materiais da Foursquare em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, então você e essa entidade (coletivamente, o “Licenciado”) representam e garantem que estão autorizados a conceder todas as permissões e licenças previstas nestes termos e obrigar a entidade a estes termos, e que você concorda com estes termos em nome da entidade. Alguns dos Materiais da Foursquare podem ser códigos que você incorpora em aplicativos, produtos e serviços do Licenciado (“Serviço do Licenciado”), permitindo a funcionalidade. Você concorda que poderemos atualizar automaticamente estes Materiais da Foursquare, e este Acordo será aplicado a tais atualizações.

2. REQUISITOS DE LICENÇA (LICENÇA NÃO CORPORATIVA) - A Foursquare oferece acesso gratuito aos materiais da Foursquare, contanto que o seu aplicativo: (a) não seja exclusivo, (b) seja aberto ao público, (c) não exija o pagamento de tarifa ou assinatura, (d) não exceda o limite de chamadas diárias e (e) não apresente natureza comercial de nenhuma outra forma. Se o seu aplicativo não atender a todos esses requisitos, você terá que obter uma licença corporativa.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA - Sujeito a plena conformidade do Licenciado com todos os termos e condições deste Acordo e da Política da Plataforma, a Foursquare concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para baixar e usar os Materiais da Foursquare para (i) desenvolver, implementar e se integrar com o Serviço do Licenciado e (ii) utilizar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir e desempenhar os Materiais da Foursquare como parte do Serviço do Licenciado. O Licenciado não pode instalar ou usar os Materiais da Foursquare para qualquer outra finalidade sem o consentimento prévio por escrito da Foursquare. O Licenciado não deverá usar os Materiais da Foursquare em conexão com, ou para promover, quaisquer produtos, serviços ou materiais que constituam, promovam ou sejam usados principalmente com a finalidade de tratar de: spyware, adware ou outros programas mal-intencionados ou de código, bens falsificados, itens sujeito ao embargo dos EUA, a distribuição em massa não solicitada de e-mail ("spam"), propostas de marketing multinível, materiais que promovem o ódio, pirataria/vigilância/interceptação/equipamentos de descodificação, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo ou conteúdo ofensivo, sobre prostituição, partes do corpo e fluidos corporais, produtos e itens roubados ou utilizados para fazer roubo, fogos de artifício, explosivos e materiais perigosos, IDs do governo, itens da polícia, jogos, serviços profissionais regulados por regimes de licenciamento estadual, itens não transferíveis tais como passagens aéreas ou ingressos de eventos, armas e acessórios, controle automático ou autônomo de veículos, aeronaves ou outros dispositivos mecânicos, gestão de expedição ou frota, ou para fins de emergência ou salvamento de vida. Para Serviços do Licenciado que forneçam orientação em tempo real, o Licenciado precisa ter um contrato de licença de usuário final que inclua o seguinte aviso: O USO DESTE APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO PODEM NÃO SER PRECISOS.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE - Conforme acordo entre a Foursquare e o Licenciado, os Materiais da Foursquare, incluindo todo e qualquer Conteúdo disponibilizado, coletado ou derivados por meio da API (incluindo, sem limitação, dados de usuário recebidos da API ou enviados à API), e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a tudo o que foi mencionado, são, e para sempre permanecerão, propriedade única e exclusiva da Foursquare e são protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis.

5. OUTRAS RESTRIÇÕES - À exceção de autorização expressa e sem ambiguidades neste Acordo, o Licenciado não pode (i) copiar, alugar, arrendar, vender, transferir, atribuir, sublicenciar, desmontar, executar engenharia reversa ou descompilar (exceto segundo as limitações expressamente autorizadas por lei estaturária aplicável), modificar ou alterar nenhuma parte dos Materiais do Foursquare; (ii) utilizar os Materiais da Foursquare em nome de qualquer terceiro; ou (iii) fazer com que ou permitir que o Serviço do Licenciado incapacite, anule ou interfira em quaisquer comunicações implementadas pela Foursquare com usuários finais, painéis de consentimento, configurações de usuários, alertas, avisos ou semelhantes, incluindo, sem limitação, o que tiver intenção de notificar o usuário final de que seus dados de usuário ou dados de local estão sendo coletados ou utilizados, ou com intenção de obter consentimento por tal coleta ou uso. A Foursquare se reserva o direito de limitar o número e/ou frequência de solicitações de API a seu exclusivo critério.

6. MODIFICAÇÕES NESTE ACORDO. A Foursquare se reserva o direito, segundo seu critério, de modificar este Acordo e/ou a Política da Plataforma Foursquare a qualquer momento, publicando um aviso em developer.foursquare.com. O usuário se responsabilizará por analisar e se familiarizar com quaisquer dessas modificações. Essas modificações entram em vigor quando da primeira publicação ou notificação, e o uso dos Materiais da Foursquare pelo Licenciado, após qualquer uma dessas notificações, configura a aceitação do Licenciado dos termos e condições deste Acordo modificado.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA - OS MATERIAIS DO FOURSQUARE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE NENHUMA NATUREZA. EXCETO SEGUNDO AS EXIGÊNCIAS DE LEIS APLICÁVEIS, A FOURSQUARE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DA RESPONSABILIDADE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, QUANTO AOS MATERIAIS DA FOURSQUARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, PRECISÃO, RESULTADOS DE USO, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, INTERFERÊNCIA COM UTILIZAÇÃO CALMA E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, A FOURSQUARE SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER GARANTIA DE QUE O USO DOS MATERIAIS DA FOURSQUARE PELO LICENCIADO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SEM ERROS.

8. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES - Este Acordo não autoriza o Licenciado a ter nenhum suporte para os Materiais da Foursquare, a menos que o Licenciado firme contratos independentes com a Foursquare e pague todos os encargos associados a tal suporte. Todo suporte fornecido pela Foursquare estará sujeito aos termos deste Acordo, conforme modificado pelo acordo de suporte relevante.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES - INDEPENDENTE DE QUALQUER SOLUÇÃO AQUI DISPOSTA FALHAR EM SEUS PROPÓSITOS ESSENCIAIS OU EM OUTRO ASPECTO, E EXCETO FERIMENTOS FÍSICOS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FOURSQUARE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PELO LICENCIADO OU POR QUAISQUER TERCEIROS QUANTO A QUALQUER PREJUÍZO, CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR (A) QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS, FALHA EM COMPUTADOR OU MAU FUNCIONAMENTO, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA QUE SURJAM DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS MATERIAIS DA FOURSQUARE OU (B) QUAISQUER DANOS (AGREGADOS) ACIMA DE QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS (US$ 500,00). MESMO QUE A FOURSQUARE TENHA SIDO ORIENTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DESSA PERDA OU DANOS E MESMO SE ESSAS PERDAS OU DANOS FOREM PREVISÍVEIS. QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE SURJA DE OU ESTEJA RELACIONADA A ESTE ACORDO DEVE SER ABORDADA ATÉ UM (1) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE INCITE ESSA REIVINDICAÇÃO. ALÉM DISSO, A FOURSQUARE SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA DOS FORNECEDORES DA FOURSQUARE.

10. INDENIZAÇÃO - O Licenciado concorda que a Foursquare não terá responsabilidade por qualquer uso que o Licenciado fizer dos Materiais da Foursquare. O Licenciado indenizará e isentará a Foursquare de responsabilidades a respeito de toda e qualquer reivindicação, dano, obrigações, custos e encargos (inclusive encargos de advogados) advindos do uso dos Materiais da Foursquare do Licenciado.

11. TERMO E RESCISÃO - Este Acordo continuará até que seja rescindido, conforme disposto nesta Seção. Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, ou sem motivo, incluindo, sem limitação, o caso de o Licenciado violar qualquer disposição do presente Acordo. Qualquer rescisão deste Acordo também rescindirá a licença aqui concedida. Quando da rescisão deste Acordo por qualquer motivo, o Licenciado irá parar de usar, e irá destruir e remover de todos os computadores, discos rígidos, redes e outras mídias de armazenamento todas as cópias dos Materiais da Foursquare (incluíndo todos os dados de usuários), e garantirá à Foursquare que essas ações ocorreram. A Foursquare terá o direito de inspecionar e fazer auditoria das instalações do Licenciado para confirmar o que foi exposto. As Seções de 8 a 13 e todos os direitos provenientes de pagamento permanecerão após a rescisão deste Acordo.

12. USO GOVERNAMENTAL - Se o Licenciado fizer parte de uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos (“Governo”), o uso, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência dos Materiais da Foursquare é restrito de acordo com as Normas federais de aquisição para órgãos civis e o Complemento Normativo de Aaquisição Federal de Defesa no que diz respeito a para órgãos militares. Os Materiais da Foursquare são um “item comercial”, “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”. Em conformidade com essas disposições, o uso dos Materiais da Foursquare pelo Governo será regido exclusivamente pelos termos deste Acordo.

13. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO - O Licenciado irá entrar em conformidade com todas as leis de exportação e restrições e normas do Departamento de Comércio, o United States Department of Treasury Office of Foreign Assets Control (“OFAC”) ou outra agência ou autoridade dos Estados Unidos ou estrangeira, e o Licenciado não exportará, ou permitirá a exportação ou re-exportação dos Materiais da Foursquare em violação de quaisquer restrições, leis ou normas. Efetuando o download ou usando os Materiais da Foursquare, o Licenciado concorda com o que foi mencionado, e declara e garante que o Licenciado não mora em, não está sob o controle de, e que não é cidadão ou residente de qualquer país restrito.

14. MISCELÂNEA - A menos que as partes tenham entrado e concordado com uma alteração contratual por escrito deste acordo, e que ela seja assinada por ambas as partes referente ao Materiais da Foursquare, este Acordo e a Política de Plataforma da Foursquare constitui todo o acordo entre o Licenciado e a Foursquare pertencente ao assunto aqui descrito, e suplanta todo e qualquer acordo oral ou por escrito com respeito a este assunto. Este Acordo e quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com a sua interpretação, será regido e interpretado de acordo com a lei de Nova Iorque, como tal lei se aplica a acordos realizados entre moradores de Nova York e a serem assinados em New York por dois moradores da mesma, e sem referência a seu conflito de princípios legais ou as Convenções das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Exceto se determinado o contrário pela Foursquare, qualquer ação ou processo que surja de ou esteja relacionado a este Acordo deve ser levado a um tribunal federal no Distrito do Sul de Nova York ou a um tribunal estadual no Condado de Nova York, Nova York, e cada parte, irrevogavelmente, se submete à jurisdição e foro de tal tribunal em qualquer ação ou processo dessa natureza. A parte predominante em qualquer ação proveniente deste Acordo será autorizada a receber uma compensação por seus custos e honorários de advogado. Este Acordo pode ser aditado somente por escrito pela Foursquare. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inexigível por qualquer razão, esta cláusula será reelaborada apenas o necessário para torná-la exigível. A não atitude da Foursquare com relação a uma violação deste Acordo pelo Licenciado ou outrem não constitui uma renúncia e não limitará os direitos da Foursquare com respeito a essa violação ou quaisquer violações subsequentes. Este Acordo é pessoal ao Licenciado e não pode ser atribuído ou transferido por nenhum motivo (como, sem limitação, por tramitação legal, fusão, reorganização ou como consequência de uma aquisição ou mudança de controle que envolva o Licenciado) sem o consentimento por escrito da Foursquare, sendo que qualquer ação ou conduta que viole o mencionado será nulo e sem efeito. A Foursquare expressamente se reserva o direito de ceder este Acordo e delegar quaisquer de suas obrigações por meio deste.